As emissoras afiliadas às cabeças de rede no Brasil precisam ser beneficiadas com os recursos previstos no artigo 36 da Medida Provisória 2228-1/2001, condição essencial para o incremento das produções independentes regionais. Esse e outros temas serão discutidos no II Encontro das Entidades do Audiovisual do Sul, na segunda e terça-feira (dias 14 e 15), das 9 às 12 horas na Sala Aroeira do Centro de Cultura e Eventos da UFSC. O evento que integra o 14º FAM tem na pauta a criação de um circuito popular independente de cinema, fundos setoriais regionais e de Funcines locais.
Segundo Bhig Villas Boas, do Santacine, o citado artigo 39 na prática concentra a produção independente no eixo- Rio-São Paulo, pólo beneficiada com os recursos de impostos sobre a compra de eventos esportivos e programas internacionais. Isso porque a legislação destina estes auxílios somente às emissoras cabeças de rede das TVs abertas e TVs a cabo estrangeiras no país, excluindo do incentivo as parcerias regionais das afiliadas com a produção independente local.
"Precisamos pensar numa saída para esta situação, a criação de um mecanismo que atenda à produção independente das outras quatro regiões do país", destaca Villas Boas. "Não confundamos esta colocação como um ataque ao artigo 39. Ao contrário, este mecanismo não apenas garante recursos para a produção independente, como incentiva sua aproximação com as emissoras de televisão. Em longo prazo, cria-se uma cultura de parceria entre as partes", esclarece.
A representação catarinense vai defender a criação de um circuito popular independente de cinema, ocupando sobretudo os espaços deixados de lado pelo circuito hoje existente (restrito a 8% dos municípios brasileiros). "O que se propõe aqui é a mudança do paradigma atual. Acreditamos que nossos filmes nesse circuito possam, a médio prazo, se pagar", salienta Bhig.
Integra a pauta do Encontro a criação de fundos setoriais regionais, idéia que vem sendo amadurecida desde o último Festival de Gramado e que pode ganhar um reforço no evento. Será debatida ainda a estruturação de Funcines locais, ou seja, "fundos com um perfil mais favorável ao audiovisual do Sul ou a cada Estado". Nesse caso, será preciso construir um formato específico, "mapeando instituições financeiras locais, bancos de fomento e empresas regionais e, na área governamental, abrindo negociações com prefeituras e o Governo do Estado".
Outros assuntos importantes vão ter espaço no Encontro, como a situação da TV Brasil. Destaque ainda para o Projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades audiovisuais. A iniciativa tramita a três anos no Congresso Nacional e ainda não existe uma redação final que satisfaça os inúmeros envolvidos no setor.